Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Enfermagem Central do Porto e enquadram a informação aqui publicada sobre os nossos serviços. Ao utilizar o site, aceita-os.

1. Quem presta o serviço

Denominação social: Aguiar Pinto & Santos, Lda.
Nome comercial: Enfermagem Central do Porto
Sede e estabelecimento: Rua Costa Cabral, 311
NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto: 501 879 021
Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): E100417
Telefone: 225 503 740 · Email: enfermagemcentraldoporto@gmail.com

A atividade está sujeita a registo e à supervisão da Entidade Reguladora da Saúde. Os cuidados são prestados por enfermeiros inscritos na Ordem dos Enfermeiros, profissão regulamentada em Portugal pelo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, na redação dada pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro.

2. Objeto do website

Este website tem caráter informativo: dá a conhecer os serviços, as convenções, os horários e a forma de nos contactar. Não permite marcações automáticas, pagamentos nem compras em linha. A prestação de cada serviço rege-se pelas condições acordadas no momento da contratação.

3. A informação aqui publicada não substitui uma avaliação clínica

Os conteúdos são gerais e informativos. Não constituem aconselhamento médico ou de enfermagem individualizado, não servem para autodiagnóstico e não dispensam a observação por um profissional de saúde. Nunca inicie, altere ou interrompa um tratamento com base apenas no que leu neste site.

Em emergência, ligue 112. Para aconselhamento de saúde a qualquer hora, ligue o SNS 24 – 808 24 24 24.

4. Marcações e disponibilidade

As marcações são feitas por telefone, por email ou presencialmente e ficam sujeitas a confirmação de disponibilidade da equipa. Os cuidados ao domicílio abrangem os concelhos indicados no site e podem ser recusados quando as condições de segurança do utente ou do profissional o justifiquem.

5. Preços, pagamento e comparticipações

Este website não publica tabelas de preços. O preço de cada serviço, bem como eventuais custos de deslocação, de hora marcada ou de urgência, são comunicados antes da prestação e podem ser atualizados. Sempre que exista convenção ou acordo aplicável, informamos qual o valor comparticipado e qual a parte a seu cargo. É emitida fatura de todos os serviços prestados.

6. Cancelamentos e faltas

Pedimos que os cancelamentos sejam comunicados com a maior antecedência possível, para libertar o horário. As condições concretas de cancelamento e de falta a serviço marcado são as comunicadas no momento da marcação.

7. Utilização do website

Compromete-se a usar o site de forma lícita, a não tentar aceder a áreas ou sistemas não públicos, a não interferir com o seu funcionamento e a não recolher automaticamente os conteúdos ou os contactos aqui publicados para fins comerciais.

8. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, marca, logótipo, ilustrações e código deste website são propriedade da entidade acima identificada ou são usados com licença. A sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, carece de autorização escrita, salvo a citação breve com indicação da fonte e ligação à página original.

9. Ligações para outros sites

O site contém ligações para páginas de terceiros, como o Livro de Reclamações eletrónico ou os mapas. Não controlamos esses conteúdos nem respondemos por eles; ao segui-las, passa a aplicar-se a política do site de destino.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação exata e atualizada e o site acessível, mas não garantimos que esteja livre de erros nem disponível sem interrupção, designadamente durante manutenções ou falhas alheias. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir, nomeadamente perante consumidores e quanto à prestação dos cuidados de saúde.

11. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e o armazenamento no seu equipamento na Política de Cookies.

12. Reclamações, entidade reguladora e resolução de litígios

Livro de Reclamações: está disponível na clínica em formato físico e em linha, em livroreclamacoes.pt.
Entidade de supervisão do setor: Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ers.pt. É a ERS que recebe e acompanha as reclamações relativas a prestadores de cuidados de saúde.
Resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro: a entidade territorialmente competente é o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto, telefone 225 508 349, cicap.pt.
Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt, onde pode consultar a lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios.

13. Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Aplica-se sempre a versão publicada nesta página à data da utilização, indicada no topo.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Nos litígios de consumo é competente o tribunal do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso à entidade de resolução alternativa de litígios indicada no ponto 12.