Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais tratamos, para quê, durante quanto tempo e que direitos lhe assistem. Aplica-se a este website e à prestação dos nossos serviços de enfermagem, na clínica e ao domicílio. Segue o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento é:

Denominação social: Aguiar Pinto & Santos, Lda.
Nome comercial: Enfermagem Central do Porto
Sede e estabelecimento: Rua Costa Cabral, 311
NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto: 501 879 021
Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): E100417
Telefone: 225 503 740 · Email: enfermagemcentraldoporto@gmail.com

Para qualquer assunto de proteção de dados, escreva para o email acima ou para a morada da sede, com a menção «Proteção de Dados».

2. Que dados tratamos

Identificação e contacto: nome, telefone, email e, nos cuidados ao domicílio, a morada e as indicações de acesso.
Dados de saúde: a informação clínica necessária ao ato de enfermagem – prescrição médica, resultados de análises, alergias, medicação em curso e o registo dos cuidados prestados.
Dados administrativos e de faturação: NIF, subsistema de saúde ou seguro, número de beneficiário ou apólice e meio de pagamento.
Dados técnicos de navegação: os registos que o servidor guarda para funcionar e ficar seguro, como o endereço IP e os pedidos feitos. Não construímos perfis nem seguimos visitantes entre sites.

Este website não tem formulários nem área de cliente. Os pedidos chegam-nos por telefone, por email ou presencialmente.

3. De onde vêm os dados

De si, ou do seu representante legal, quando nos contacta ou é atendido.
De médicos e outros profissionais de saúde que o referenciam.
Do laboratório de análises clínicas parceiro, quanto aos resultados.
Do seu subsistema de saúde ou seguradora, no âmbito das convenções, para confirmar a comparticipação.

4. Para que os usamos e com que fundamento

Prestar os cuidados de enfermagem e manter o registo clínico – execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a segredo, artigo 9.º, n.º 2, alínea h) e n.º 3 do RGPD.
Marcar serviços e responder a pedidos de contacto – diligências pré-contratuais, artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
Faturar, cobrar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas – obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
Faturar a subsistemas e seguradoras ao abrigo das convenções – execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
Tratar reclamações e cumprir os deveres perante a ERS – obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
Manter o website seguro e disponível – interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas nem definimos perfis com base neles.

5. Segredo profissional

Os dados de saúde são tratados por enfermeiros inscritos na Ordem dos Enfermeiros e por pessoal sob a sua supervisão, todos vinculados ao dever de segredo profissional. Esse dever mantém-se depois de terminada a relação connosco.

6. Quem mais pode aceder aos dados

O laboratório de análises clínicas parceiro, quando o serviço pedido o exige.
O subsistema de saúde ou a seguradora que comparticipa, apenas na medida necessária ao reembolso.
O contabilista certificado e os serviços de faturação.
Os fornecedores de sistemas informáticos e de correio eletrónico, na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato e limitados às nossas instruções.
As autoridades públicas quando a lei o imponha, incluindo o envio de reclamações à Entidade Reguladora da Saúde.

Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, é ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo. Os registos clínicos não são enviados para fora do Espaço Económico Europeu.

7. Durante quanto tempo os guardamos

Registos clínicos: pelo menos cinco anos após o último episódio de cuidados, e mais tempo quando a natureza do cuidado ou a lei o exijam.
Documentos de faturação e contabilidade: dez anos, por imposição fiscal.
Pedidos de contacto que não deram origem a serviço: um ano.
Reclamações e a respetiva resposta: cinco anos.

Findo o prazo, os dados são apagados de forma segura ou anonimizados.

8. Como os protegemos

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: acesso limitado a quem dele precisa para trabalhar, processos em papel guardados em arquivo fechado, equipamentos protegidos por palavra-passe, cópias de segurança e formação da equipa em confidencialidade e proteção de dados.

9. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem direito a:

Aceder aos seus dados e obter uma cópia.
Retificar dados incorretos ou incompletos.
Pedir o apagamento, quando não exista obrigação legal de os conservar.
Pedir a limitação do tratamento.
Receber os dados em formato estruturado e pedir a sua portabilidade.
Opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo.
Retirar o consentimento a todo o tempo, sem pôr em causa o tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos pelos meios indicados no ponto 1. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois quando o pedido for complexo. Podemos ter de confirmar a sua identidade antes de responder, para não entregar dados de saúde a quem não é o titular.

Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, cnpd.pt.

10. Menores e pessoas representadas

Quando o utente é menor ou está representado, os dados são fornecidos e os direitos exercidos pelo representante legal, e limitamo-nos ao estritamente necessário ao cuidado a prestar.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar este texto sempre que os serviços ou a lei mudem. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.